POLÍTICA DE VENDAS E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS
Magrass Alimentos
A Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda. estabelece a presente Política de Vendas e Destinação de Produtos com o objetivo de esclarecer, de forma transparente e responsável, as regras aplicáveis à aquisição e utilização dos produtos comercializados em seu site oficial, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Destinação dos produtos
Os produtos disponibilizados pela Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda. destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e ao consumo próprio do comprador final, conforme o conceito de consumidor previsto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor.
A compra realizada por meio do site não autoriza, em nenhuma hipótese, a revenda, distribuição, comercialização, armazenamento para fins comerciais ou qualquer outra forma de exploração econômica dos produtos, salvo mediante autorização prévia, expressa e formal da empresa.
Essa política tem como finalidade preservar a qualidade, a segurança, a rastreabilidade e a integridade dos produtos, assegurando que sua circulação ocorra apenas por canais oficiais e em conformidade com os padrões técnicos e regulatórios aplicáveis.
2. Limitação de compras
Com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos produtos, manter a adequada gestão de estoque, coibir práticas de revenda não autorizada e proteger a marca, a Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda. estabelece limites operacionais de compra por CPF, amparados pela justa causa prevista no art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, cada consumidor poderá realizar compras no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, além de estar sujeito a um limite diário de até sete tentativas de compra. Para fins de controle interno, toda tentativa registrada no sistema será contabilizada, ainda que o pedido não seja finalizado.
Essas medidas não configuram recusa injustificada de venda, mas sim mecanismos legítimos de organização comercial, voltados à continuidade da operação e à proteção do consumidor final.
3. Atualizações desta Política
A Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política a qualquer momento, mediante a publicação da versão revisada em seu site oficial.
As eventuais alterações não impactarão pedidos já concluídos, os quais permanecerão regidos pelas condições vigentes no momento da compra, resguardando integralmente os direitos do consumidor.
4. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos e à comunicação da marca — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, embalagens, textos, imagens, materiais gráficos e conteúdos técnicos — são de titularidade exclusiva da Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda..
É vedada a reprodução, utilização, modificação ou exploração comercial desses elementos sem autorização prévia e formal da empresa, ressalvado o direito do consumidor de realizar avaliações, comentários e manifestações de opinião sobre os produtos.
5. Medidas em caso de descumprimento
Na hipótese de identificação ou indícios razoáveis de descumprimento das disposições desta Política, a Magrass Alimentos Produtos Alimentícios Ltda. poderá adotar medidas proporcionais e adequadas, sempre em conformidade com a legislação vigente e respeitando os direitos do consumidor.
Tais medidas poderão incluir, entre outras, a restrição de novas compras, o bloqueio preventivo de cadastros ou a adoção de providências administrativas e/ou legais necessárias à proteção da marca, dos consumidores e da segurança dos produtos.